PGE-MT Pós-edital

Sobre o concurso

O edital para Procurador do Estado do Mato Grosso finalmente foi publicado! Ao todo, são 15 vagas, mais cadastro de reserva, para o cargo de Procurador do Estado. 

O último concurso foi realizado em 2016. Como isso já tem quase uma década, acreditamos em uma excelente quantidade de nomeações.

Com a "bagatela" de R$ 37.745,52 como remuneração inicial, mais honorários e benefícios, além da possibilidade de conhecer as belezas naturais do Estado de pertinho, como a Chapada dos Guimarães e suas inúmeras cachoeiras, qualquer esforço é válido, não é mesmo?

A prova objetiva está marcada para o dia 26.10. Ou seja, você tem cerca de dois meses para se preparar. Para isso, precisa de estratégia e disciplina.

Estratégia pode deixar com a gente, pois temos a melhor preparação para prova objetiva. O Ponto a Ponto possui, reconhecidamente, o melhor cronograma e os melhores pdfs. do mundo de Procuradorias.

A verdade é que as metas estratégicas permitem que você faça uma boa preparação e se torne competitivo. 

A disciplina exigida de você é apenas a de seguir o curso. Não precisa ficar inseguro se está estudando correto ou louco porque não está conseguindo cumprir metas irreais. Nossas metas são executáveis, porque você estará sendo preparado por quem já passou em vários concursos de procuradorias dentro das vagas e viveu na pele esses momentos que antecedem a prova. 

Nosso curso

O curso do PP oportuniza uma ótima rotina de estudos, por meio de um cronograma detalhado e estratégico. Assim, você consegue ganhar disciplina, segurança e consistência para ir até a prova com gás total.

O curso será composto pelos principais e mais estratégicos pontos do edital, distribuídos ao longo de 62 dias de metas, referentes às disciplinas previstas no edital, quais sejam:

Para cumprir o cronograma, tendo em vista o curto prazo até a realização da prova, a importância de alguns temas centrais e a estratégia adotada pelo curso, forneceremos materiais em PDF's RPP (nossas famosas Revisões Ponto a Ponto) para alguns assuntos, ao passo que alguns conteúdos pontuais serão tratados também por meio dos PDF's Base. 

E qual é a diferença entre os dois materiais?  A diferença está no fato de que os PDF's Base são materiais de apoio mais robustos e extensos, enquanto as RPP's são mais enxutas e objetivas, perfeitas para revisar os principais pontos de cada tema abordado.

Para que não restem dúvidas, seguem as principais características de cada um: 

Mas não se preocupe! Ambos os materiais são completos e didáticos, facilitam e aceleram os seus estudos, sem perder a profundidade necessária à sua aprovação. Aliás, didática é a marca principal do Ponto a Ponto!

Em relação à legislação local, serão filtradas, esquematizadas e destacadas as principais leis constantes do edital, para que a leitura fique leve, didática e fluida. Confira as leis que iremos disponibilizar: 

1. Constituição do Estado de Mato Grosso filtrada;
2. Lei Complementar Estadual n. 111/2002 (LOPGE);
3. Decreto Estadual n. 1.525/2022;
4. Resolução 91/CPPGE/2019;
5. Lei nº 11.305, de 28/01/2021 (Dispõe sobre quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providência);
6. Lei Complementar nº 612, de 28/01/2019 (Dispõe sobre  a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências);
7. Lei Complementar Estadual nº 429/2011 (Dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências);
8. Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual. Resoluções 108/CPPGE/2023, 126/CPPGE/2025 e 131/CPPGE/2025;
9. Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016/CGE/SEPLAG/SEFAZ. Decreto Estadual nº 446, de 16 de março de 2016;
10. Lei nº 9.641, de 17/11/2011 (Dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso);
11. Lei nº 7.692, de 01/07/2002 (Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual);
12. Lei nº 11.109, de 20/04/2020 (Dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso);
13. Lei nº 12.771, de 20/12/2024 (Dispõe sobre as diretrizes da governança e da eficiência da gestão pública do Estado de Mato Grosso, institui o Certificado de Excelência em Governança e Eficiência Pública, e dá outras providências);
14. Lei estadual nº 8.797/2008 (Lei do Processo Administrativo Tributário Estadual);
15. Lei Estadual nº 7.850/2002 e alterações posteriores (ITCMD);
16. Lei Estadual 7.098/1998 e alterações posteriores (ICMS);
17. Lei Estadual 7.301 e alterações posteriores (IPVA);
18. Lei Complementar Estadual nº 789/2024 (Código Estadual de defesa do contribuinte);
19. Lei Complementar Estadual nº 802/2024 (Lei de Transação Tributária Estadual) e Decreto nº 1.352/2025;
20. Decreto Estadual nº 819/2024 e alterações posteriores (Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso Destinado aos Contribuintes em Processo de Recuperação Judicial - Programa Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial);
21. Emenda Constitucional estadual nº 103/2021;
22. Resolução nº 108/CPPGE/2023 e alterações posteriores (Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da PGE/MT (CONSENSO/MT));
23. Lei Estadual nº 9.502, de 14/11/2011 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação);
24. Lei estadual nº 10.836, de 19/02/2019 (Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens);
25. Lei estadual nº 7.862, de 19/12/2002 (Política Estadual de Resíduos Sólidos);
26. Lei estadual nº 11.194, de 24/09/2020 (Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para Geração de Energia);
27. Lei estadual nº 12.829, de 27/03/2025 (Política Estadual dos Serviços Ambientais);
28. Decreto Estadual nº 1.436 DE 18/07/2022 (Processo administrativo ambiental estadual);
29. Lei Complementar estadual nº 600/2017 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público);
30. Lei Complementar nº 112, 01/07/2002 (Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso);
31. Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004 (Institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências);
32. Lei Complementar estadual nº 560/2014 (Dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência - MTPREV, autoriza a constituição de Fundos de Investimento);
33. Lei Complementar estadual nº 721/2022 (Dispõe sobre o benefício de pensão por morte no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso);
34. Lei Complementar estadual nº 670/2020 (Regime de Previdência Complementar do servidor público);
35. Lei Complementar nº 752, de 19/12/2022 (Código de Processo de Controle Externo do Estado de Mato Grosso);
36. Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE nº 001/2015 (Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas referentes à transferência de recursos através de convênio, pelos Órgãos ou Entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências);
37. Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2016 (Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências);
38. Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2017 (Estabelece diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas de Termo de Cooperação para execução de ações em regime de mútua colaboração);
39. Resolução nº 109/CPPGE/2023 (Regulamenta as atribuições da Unidade da Procuradoria-Geral do Estado no Departamento de Trânsito Estadual, denominada Procuradoria Especializada do DETRAN/MT e dá outras providências);
40. Resolução n.º 130/CPPGE/2025 (Estabelece as competências e os procedimentos para homologação de pareceres, manifestações, dispensas de atuação, delimita o fluxo de conflito de competência na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências).

Ferramentas indispensáveis à aprovação

O curso será composto por: 

• 62 dias de metas (9 semanas), contendo metas completas, legislação e revisão; 
• Pdf's RPP's atualizados até a data da prova objetiva; 
• Pdf's Base para alguns temas centrais;
• 1 simulado objetivo inédito no formato do edital, comentado item por item;
• Todas as leis locais citadas acima filtradas, esquematizadas e destacadas;
• 2 simulados de lei local, com questões na modalidade "certo ou errado", para estudo reverso;
• Edital verticalizado;
• Controle de leis do edital;
• Plano de guerra;
• ChatPP (ferramenta de IA) e Fórum para tirar dúvidas;
• Dicas de preparação via grupo de WhatsApp.
• BÔNUS:  SIMULADO OBJETIVO ÚNICO do curso PGE-TO Pré-edital atualizado, comentado item por item.

Cronograma

O curso começará no dia 25.08 e findará no dia 25.10. 

O grupo de Whatsapp será formado no dia 25.08.