PGE Acre Pós-edital

Sobre o concurso

O edital para Procurador do Estado do Acre finalmente foi publicado! Ao todo, são 10 vagas, mais cadastro de reserva, para o cargo da classe inicial da carreira de Procurador do Estado. 

O último concurso foi realizado em 2017. Como isso já tem quase uma década, acreditamos em uma excelente quantidade de nomeações.

Com a "bagatela" de R$ 25.996,16 como remuneração inicial, mais honorários e benefícios, qualquer esforço é válido, não é mesmo?

A prova objetiva está marcada para o dia 24/05. Ou seja, você tem cerca de três meses para se preparar. Para isso, precisa de estratégia e disciplina.

Estratégia pode deixar com a gente, pois temos a melhor preparação para prova objetiva. O Ponto a Ponto possui, reconhecidamente, o melhor cronograma e os melhores pdfs. do mundo de Procuradorias.

A verdade é que as metas estratégicas permitem que você faça uma boa preparação e se torne competitivo. 

A disciplina exigida de você é apenas a de seguir o curso. Não precisa ficar inseguro se está estudando correto ou louco porque não está conseguindo cumprir metas irreais. Nossas metas são executáveis, porque você estará sendo preparado por quem já passou em vários concursos de procuradorias dentro das vagas e viveu na pele esses momentos que antecedem a prova. 

Nosso curso

O curso do PP oportuniza uma ótima rotina de estudos, por meio de um cronograma detalhado e estratégico. Assim, você consegue ganhar disciplina, segurança e consistência para ir até a prova com gás total.

O curso será composto pelos principais e mais estratégicos pontos do edital, distribuídos ao longo de 76 dias de metas, referentes às disciplinas previstas no edital, quais sejam:

✅ Direito Constitucional

✅ Direito Administrativo

✅ Direito Civil

✅ Direito Empresarial

✅ Direito Processual Civil

✅ Direito do Trabalho

✅ Direito Processual do Trabalho

✅ Direito Ambiental

✅ Direito de Pessoal e Direito Previdenciário Público

✅ Direito Tributário e Processo Tributário

✅ Direito Financeiro

Para cumprir o cronograma, tendo em vista o curto prazo até a realização da prova, a importância de alguns temas centrais e a estratégia adotada pelo curso, forneceremos materiais em PDF's RPP (nossas famosas Revisões Ponto a Ponto) para alguns assuntos, ao passo que alguns conteúdos pontuais serão tratados também por meio dos PDF's Base. 

E qual é a diferença entre os dois materiais?  A diferença está no fato de que os PDF's Base são materiais de apoio mais robustos e extensos, enquanto as RPP's são mais enxutas e objetivas, perfeitas para revisar os principais pontos de cada tema abordado.

Para que não restem dúvidas, seguem as principais características de cada um: 

Mas não se preocupe! Ambos os materiais são completos e didáticos, facilitam e aceleram os seus estudos, sem perder a profundidade necessária à sua aprovação. Aliás, didática é a marca principal do Ponto a Ponto!

Em relação à legislação local, serão filtradas, esquematizadas e destacadas as principais leis constantes do edital, para que a leitura fique leve, didática e fluida. Confira as leis que iremos disponibilizar: 

1- Lei Complementar Estadual n. 419, de 15 de dezembro de 2022 (Organização da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Acre); 

2- Decreto Estadual n. 11.363/2023 (Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Estado do Acre);

3- Decreto estadual n. 4.735, de 17 de maio de 2016 (Dispõe sobre os procedimentos para licitação e acompanhamento dos contratos de serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pelo Poder Executivo Estadual); 

4- Lei Estadual n. 4.389/2024 (Dispõe sobre o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre - PPP/AC); 

5- Decreto Estadual n. 11.406/2024 (Dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos do Estado do Acre mediante convênios, e revoga o Decreto nº 11.208, de 24 de março de 2023); 

6- Lei Estadual n. 3.885/2021 (Dispõe sobre a política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado);

7- Lei Estadual n. 1.022/1992 (Institui o Sistema Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e dá outras providências); 

8- Lei Estadual n. 3.532/2019 (Dispõe sobre os critérios de distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos municípios);

9- Lei Estadual n. 2.024/2008 (Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar); 

10- Lei Estadual n. 2.025/2008 (Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Estado do Acre); 

11- Lei Complementar Estadual n. 419/2022 (estrutura básica da administração do Poder Executivo); 

12- Lei Complementar Estadual n. 39/93 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre); 

13- Lei Complementar Estadual n. 58/98 (contratação temporária de excepcional interesse público); 

14- Lei Complementar Estadual n. 345/2018 (regras para a realização de concursos públicos); 

15- Lei Complementar Estadual n 45/94 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado); 

16- Decreto Estadual n. 2.771/2015 (procedimentos para consulta e comunicação dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Acre perante a Procuradoria-Geral do Estado do Acre); 

17- Lei Estadual n. 1.688/2005 (Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA); 

18- Lei Estadual n. 3.549/2019 (Regime de Previdência Complementar do Estado do Acre);

19- Constituição Estadual FILTRADA;

20- Lei Complementar Estadual n. 7/1982 (Código Tributário do Estado do Acre) e suas alterações; 

21- Lei Complementar Estadual n. 55/97 (Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS e dá outras providências); 

22- Lei Complementar Estadual n. 373/2020 e suas alterações (Dispõe acercado Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD); 

23- Lei Complementar n. 483/2024 (Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e revoga a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002); 

24- Lei Complementar n. 154/2005 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre e Fundo de Previdência Estadual);

25- Lei Complementar Estadual n. 316/2016 (Parcelamento de Débitos inscritos em Dívida Ativa) e suas alterações;

26- Lei Complementar Estadual n. 371/2020 (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre Legislação Tributária Estadual, e da Lei nº 1.481, de 17 de janeiro de 2003); 

27- Lei Estadual n. 3.739/2021 (Parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial); 

28- Decreto Estadual n. 462/1987 (Regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 30 de dezembro de 1982, no que se refere ao Processo Tributário Administrativo, a administração Tributária e dá outras providências); 

29- Lei Complementar Estadual n. 413/2022 (Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário – PAT, à Administração Tributária); 

30- Lei Estadual n. 4.059/2022 (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre - CIRA); e

31- Lei Estadual n. 3.676/2020 (Regulamenta o parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional, estabelecendo procedimentos para que o Auditor da Receita Estadual desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador dos tributos estaduais ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária).

Ferramentas indispensáveis à aprovação

O curso será composto por: 

• 76 dias de metas (11 semanas), contendo metas completas, legislação e revisão; 
• Pdf's RPP's atualizados até a data da prova objetiva; 
• Pdf's Base para alguns temas centrais;
• 4 minissimulados online autorais com questões na modalidade CERTO OU ERRADO, para revisão dos temas estudados; 
• 1 simulado objetivo inédito no formato do edital, comentado item por item;
• Todas as leis locais citadas acima filtradas, esquematizadas e destacadas;
• Edital verticalizado;
• Controle de leis do edital;
• Plano de guerra;
• ChatPP (ferramenta de IA) e Fórum para tirar dúvidas;
• Dicas de preparação via grupo de WhatsApp.
• BÔNUS:  1 minissimulado de lei local, com questões na modalidade "certo ou errado", para estudo reverso.

Cronograma

O curso começará no dia 09/03 e findará no dia 23/05. 

O grupo de Whatsapp será formado no dia 09.03.