Combos Específicos PGE-MT

Sobre o curso 

Os Combos Específicos PGE Mato Grosso são destinados aos alunos que já têm material de outras disciplinas e querem adquirir apenas as especificidades do referido certame, como a leitura da respectiva legislação local e/ou a realização de simulado.

Para isso, montamos um curso que oferece:

• 1 simulado objetivo inédito, no formato do edital, comentado item por item: 
  

O simulado servirá para que você possa ter uma noção de como se sairia na prova e em quais disciplinas você deve focar mais. Nossos simulados são fontes de muito conteúdo jurídico, consistindo em verdadeiras aulas. 

• Legislação local esquematizada, filtrada e destacada:

Após detalhada análise, forneceremos cerca de 40 normas que constam no edital filtradas, destacadas e esquematizadas. Sendo assim, você não precisará se preocupar em procurá-las e atualizá-las. São elas:

1. Constituição do Estado de Mato Grosso filtrada; 
2. Lei Complementar Estadual n. 111/2002 (LOPGE); 
3. Decreto Estadual n. 1.525/2022; 
4. Resolução 91/CPPGE/2019;
5. Lei Estadual nº 11.305, de 28/01/2021 (Dispõe sobre quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providência);
6. Lei Complementar Estadual nº 612, de 28/01/2019 (Dispõe sobre  a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências); 
7. Lei Complementar Estadual nº 429/2011 (Dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências); 
8. Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual. Resoluções 108/CPPGE/2023, 126/CPPGE/2025 e 131/CPPGE/2025;
9. Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016/CGE/SEPLAG/SEFAZ;
10. Lei Estadual nº 7.692, de 01/07/2002 (Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual); 
11. Lei Estadual nº 3.922, de 20/09/1977 (Código de Terras do Estado);
12. Lei Estadual nº 12.771, de 20/12/2024 (Dispõe sobre as diretrizes da governança e da eficiência da gestão pública do Estado de Mato Grosso, institui o Certificado de Excelência em Governança e Eficiência Pública, e dá outras providências);
13. Lei Estadual nº 8.797/2008 (Lei do Processo Administrativo Tributário Estadual); 
14. Lei Estadual nº 7.850/2002 e alterações posteriores (ITCMD);
15. Lei Estadual 7.098/1998 e alterações posteriores (ICMS);
16. Lei Estadual 7.301 e alterações posteriores (IPVA);
17. Lei Complementar Estadual nº 789/2024 (Código Estadual de defesa do contribuinte);
18. Lei Complementar Estadual nº 802/2024 (Lei de Transação Tributária Estadual); 
19. Decreto Estadual nº 819/2024 e alterações posteriores (Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso Destinado aos Contribuintes em Processo de Recuperação Judicial - Programa Recuperação de Créditos/Recuperação Judicial);
20. Emenda Constitucional Estadual nº 103/2021;
21. Lei Complementar Estadual nº 592, de 26/05/2017 (PRA - Programa de Regularização Ambiental);
22. Decreto Estadual nº 1.031, de 02/06/2017 (Regulamenta a LC592/2017);
23. Lei Estadual nº 9.502, de 14/11/2011 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação); 
24. Lei Estadual nº 10.836, de 19/02/2019 (Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens);
25. Lei Estadual nº 7.862, de 19/12/2002 (Política Estadual de Resíduos Sólidos);
26. Lei Estadual nº 11.194, de 24/09/2020 (Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para Geração de Energia);
27. Lei Estadual nº 12.829, de 27/03/2025 (Política Estadual dos Serviços Ambientais);
28. Decreto Estadual nº 1.436 de 18/07/2022 (Processo administrativo ambiental estadual);
29. Lei Complementar estadual nº 600/2017 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público);
30. Lei Complementar Estadual nº 112, 01/07/2002 (Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso); 
31. Lei Complementar Estadual nº 207, de 29/12/2004 (Institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências); 
32. Lei Complementar Estadual nº 560/2014 (Dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência - MTPREV, autoriza a constituição de Fundos de Investimento);
33. Lei Complementar Estadual nº 721/2022 (Dispõe sobre o benefício de pensão por morte no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso);
34. Lei Complementar Estadual nº 670/2020 (Regime de Previdência Complementar do servidor público);
35. Lei Complementar Estadual nº 752, de 19/12/2022 (Código de Processo de Controle Externo do Estado de Mato Grosso);
36. Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE nº 001/2015 (Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas referentes à transferência de recursos através de convênio, pelos Órgãos ou Entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências);
37. Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2017 (Estabelece diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas de Termo de Cooperação para execução de ações em regime de mútua colaboração);
38. Resolução nº 109/CPPGE/2023 (Regulamenta as atribuições da Unidade da Procuradoria-Geral do Estado no Departamento de Trânsito Estadual, denominada Procuradoria Especializada do DETRAN/MT e dá outras providências);
39. Resolução n.º 130/CPPGE/2025 (Estabelece as competências e os procedimentos para homologação de pareceres, manifestações, dispensas de atuação, delimita o fluxo de conflito de competência na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências).

• 2 simulados de lei local, comentado item por item: 
  

Os simulados, na modalidade certo ou errado, servirão para que você não perca nenhuma questão de legislação estadual na prova. 

E não é só isso! O curso será segregado em módulos, para que você possa contratar aquele que mais se adequar à sua necessidade: 

1) Leis Locais + Simulados de Lei Local + Simulado Objetivo;

2) Leis Locais + Simulados de Lei Local;

3) Simulado Objetivo + Simulados de Lei Local; ou

4) Simulado Objetivo.

BÔNUS: Simulado único do curso PGE-TO pré-edital atualizado.

Cronograma