Combos Específicos PGE-GO

Sobre o curso 

Os Combos Específicos PGE-GO são destinados aos alunos que já têm material de outras disciplinas e querem adquirir apenas as especificidades do referido certame, como a leitura da respectiva legislação local e/ou a realização de simulados.

Para isso, montamos um curso que oferece:

• 2 simulados objetivos, no formato do edital, comentados item por item: 
  

Os simulados servirão para que você possa ter uma noção de como se sairia na prova e em quais disciplinas você deve focar mais. Nossos simulados são fontes de muito conteúdo jurídico, consistindo em verdadeiras aulas. 

• Legislação local esquematizada, filtrada e destacada:

Selecionamos as principais leis locais que cairão no concurso da PGE-GO. Sendo assim, você não precisará se preocupar em procurar e atualizar as leis. Nós forneceremos as  principais leis esquematizadas, filtradas e destacadas para você. São elas:

1 - Constituição do Estado de Goiás;

2 - Lei Estadual n. 17.034/2010 (Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor);

3 - Lei Estadual n. 20.732/2020 (Dispõe sobre a compensação de débito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judicial vencido);

4 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (Lei Complementar Estadual n. 58/2006);

5 - Portaria n. 30-GAB, de 20 de janeiro de 2023;

6 - Lei Complementar Estadual n. 144/2018 (Institui a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA));

7 - Lei Complementar Estadual n. 185/2023 (Representação da PGE no CAT);

8 - Portaria n. 170-GAB/2020 (Organização da atividade de consultoria jurídica e assessoramento jurídico no âmbito da PGE);

9 - Decreto n. 10.433/2024 (Regras de governança e tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte);

10 - Lei Estadual n. 21.615/2022 (Desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação - Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás);

11 - Lei Estadual n. 14.910/2004 (Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público Privada – PPP, da Constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás e dá outras providências);

12 - Lei Estadual n. 20.756/2020 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais);

13 - Lei Estadual n. 20.918/2020 (Regime jurídico da contratação temporária);

14 - Decreto Estadual n. 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração);

15 - Lei Estadual n. 13.800/2001 (Processo Disciplinar);

16 - Decreto Estadual n. 9.488/2019 (Compartilhamento de Dados);

17 - Lei Estadual n. 16.469/2009 (Lei do Processo Administrativo Tributário Estadual);

18 - Lei Estadual n. 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás);

19 - Portaria n. 404-GAB/PGE-GO, de 29 de agosto de 2023 (Negócio Jurídico Processual - NJP);

20 - Emenda Constitucional Estadual n. 81/2024;

21 - Emendas Constitucionais Estaduais ns. 50/2014, 53/2016 e 78/2023;

22 - Lei Complementar Estadual n. 121/2015 (Sistema da Conta Única do Tesouro Estadual);

23 - Emenda Constitucional Estadual n. 79/2024;

24 - Emendas Constitucionais Estaduais ns. 54/2017, 55/2017, 63/2019, 64/2019, 66/2020, 69/2021, 70/2021, 73/2022 e 76/2023;

25 - Lei Estadual n. 21.231/2022 (Dispõe sobre a regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos, bem como a compensação florestal e a compensação por danos para regularizar a supressão da vegetação nativa realizada sem a prévia autorização do órgão ambiental competente, também a definição dos parâmetros da compensação florestal e da reposição florestal no Estado de Goiás);

26 - Lei Estadual n. 22.593/2024 (Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Circular e dá outras providências);

27 - Lei Estadual n. 22.579/2024 (Institui a Política Estadual de Incentivo à Transição Energética);

28 - Lei Complementar Estadual n. 161/2020 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás – RPPS/GO e dá outras providências);

29 - Lei Estadual n. 19.179/2015 (Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Goiás); e

30 - Lei Estadual n. 21.268/2022 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás).

•  2 minissimulados de lei local na modalidade CERTO ou ERRADO para estudo reverso, nos quais serão abordadas todas as leis do edital (e não somente as que serão esquematizadas), para que você acerte todas as questões de legislação da prova!

E não é só isso! O curso será segregado em módulos, para que você possa contratar aquele que mais se adequar à sua necessidade: 

1) Leis Locais + Simulados de Leis Locais C/E + Simulados Objetivos;

2) Leis Locais + Simulados de Leis Locais C/E; ou

3) Simulados Objetivos.

Cronograma