Combos Específicos PGE-AL

Sobre o curso 

Os Combos Específicos PGE Alagoas são destinados aos alunos que já têm material de outras disciplinas e querem adquirir apenas as especificidades do referido certame, como a leitura da respectiva legislação local e/ou a realização de simulado.

Para isso, montamos um curso que oferece:

• 1 simulado objetivo, no formato do edital, comentado item por item: 
  

O simulado servirá para que você possa ter uma noção de como se sairia na prova e em quais disciplinas você deve focar mais. Nossos simulados são fontes de muito conteúdo jurídico, consistindo em verdadeiras aulas. 

• Legislação local esquematizada, filtrada e destacada:

Forneceremos todas as 14 leis locais que constam no edital filtradas, destacadas e esquematizadas. Sendo assim, você não precisará se preocupar em procurá-las e atualizá-las. São elas:

1- Constituição do Estado de Alagoas FILTRADA;

2- Lei estadual nº 5.247/1991 e suas alterações (institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais);

3- Lei estadual nº 6.161/2000 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do estado de Alagoas);

4- Lei complementar estadual nº 7/1991 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral de Alagoas);

5- Decreto nº 69.902/2020 (Regulamenta, no âmbito do Estado de Alagoas, a Lei Federal nº 13.019/2014, dispondo sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil);

6- Decreto nº 95.019/2023 (Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei federal nº 14.133/2021, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia);

7- Decreto nº 101.836/2025 (Dispõe sobre convênios relativos às transferências de recursos do Estado de Alagoas e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio de acordos de cooperação técnica ou de adesão);

8- Lei complementar estadual nº 52/2019 (Reorganiza o regime próprio de previdência social do Estado de Alagoas);

9- Lei complementar estadual nº 61/2024 (Regulamenta o benefício de abono de permanência no âmbito do Poder Executivo Estadual);

10- Lei estadual nº 5.077/1989 (Institui o código tributário do estado de Alagoas);

11- Lei estadual nº 5.900/1996 (Dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, nos termos da lei complementar nº 87/1996 e dá outras providências);

12- Lei estadual nº 6.555/2004 (Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA);

13- Lei estadual nº 6.771/2006 (Dispõe sobre o processo administrativo tributário - PAT e dá outras providências); e

14- Decreto estadual nº 10.306/2011 (Regulamento do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação).

• 1 minissimulado de lei local comentado item por item:

O minissimulado, na modalidade certo ou errado, para estudo reverso, servirá para que você não perca nenhuma questão de legislação estadual na sua prova. 

E não é só isso! O curso será segregado em módulos, para que você possa contratar aquele que mais se adequar à sua necessidade: 

1) Leis Locais + Minissimulado de Lei Local + Simulado Objetivo;

2) Leis Locais + Minissimulado de Lei Local;

3) Simulado Objetivo + Minisimulados de Lei Local; ou

4) Simulado Objetivo.

Cronograma