Combos Específicos PGE-AC

Sobre o curso 

Os Combos Específicos PGE Acre são destinados aos alunos que já têm material de outras disciplinas e querem adquirir apenas as especificidades do referido certame, como a leitura da respectiva legislação local e/ou a realização de simulado.

Para isso, montamos um curso que oferece:

• 1 simulado objetivo inédito, no formato do edital, comentado item por item: 
  

O simulado servirá para que você possa ter uma noção de como se sairia na prova e em quais disciplinas você deve focar mais. Nossos simulados são fontes de muito conteúdo jurídico, consistindo em verdadeiras aulas. 

• Legislação local esquematizada, filtrada e destacada:

Forneceremos 29 leis locais do edital filtradas, destacadas e esquematizadas. Sendo assim, você não precisará se preocupar em procurá-las e atualizá-las. São elas:

1- Constituição do Estado do Acre FILTRADA; 

2- Lei Estadual n. 1.481/2003 (RPV);

3- Lei Complementar estadual nº 45/1994 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Acre); 

4- Lei Complementar Estadual nº 419, de 15 de dezembro de 2022 (Organização da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Acre); 

5- Decreto Estadual n. 11.363/2023 (Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Estado do Acre); 

6- Decreto estadual nº 4.735, de 17 de maio de 2016 (Dispõe sobre os procedimentos para licitação e acompanhamento dos contratos de serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pelo Poder Executivo Estadual); 

7- Lei Estadual n. 4.389/2024 (Dispõe sobre o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre - PPP/AC); 

8- Decreto Estadual nº 11.406/2024 (Dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos do Estado do Acre mediante convênios, e revoga o Decreto nº 11.208, de 24 de março de 2023); 

9- Lei Estadual n. 3.885/2021 (Dispõe sobre a política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado);

10- Lei Estadual nº 1.022/1992 (Institui o Sistema Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e dá outras providências); 

11- Lei Estadual nº 3.532/2019 (Dispõe sobre os critérios de distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos municípios); 

12- Lei Estadual nº 2.024/2008 (Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar); 

13- Lei Estadual nº 2.025/2008 (Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Estado do Acre); 

14- Lei Complementar Estadual nº 39/93 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre); 

15- Lei Complementar Estadual nº 58/98 (contratação temporária de excepcional interesse público); 

16- Lei Complementar Estadual nº 345/2018 (regras para a realização de concursos públicos);

17- Decreto Estadual nº 2.771/2015 (procedimentos para consulta e comunicação dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Acre perante a Procuradoria-Geral do Estado do Acre);  

18- Lei Complementar Estadual nº 154/2005 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre);  

19- Lei Estadual nº 3.549/2019 (Regime de Previdência Complementar do Estado do Acre);

20- Lei Complementar Estadual n. 7/1982 (Código Tributário do Estado do Acre) e suas alterações; 

21- Lei Complementar Estadual 55/97 (Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS e dá outras providências); 

22- Lei Complementar Estadual nº 373/2020 e suas alterações (Dispõe acercado Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD); 

23- Lei Complementar 483/2024 (Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e revoga a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002); 

24- Lei Complementar Estadual nº 316/2016 (Parcelamento de Débitos inscritos em Dívida Ativa) e suas alterações; 

25- Lei Complementar Estadual nº 371/2020 (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre Legislação Tributária Estadual, e da Lei nº 1.481, de 17 de janeiro de 2003); 

26- Lei Estadual nº 3.739/2021 (Parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial); 

27- Lei Complementar Estadual nº 413/2022 (Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário – PAT, à Administração Tributária); 

28- Lei Estadual nº 4.059/2022 (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre - CIRA); 

29- Lei Estadual nº 3.676/2020 (Regulamenta o parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional, estabelecendo procedimentos para que o Auditor da Receita Estadual desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador dos tributos estaduais ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária).

• 1 minissimulado de lei local comentado item por item:

O minissimulado, na modalidade certo ou errado, para estudo reverso, servirá para que você não perca nenhuma questão de legislação estadual na sua prova. 

E não é só isso! O curso será segregado em módulos, para que você possa contratar aquele que mais se adequar à sua necessidade: 

1) Leis Locais + Minissimulado de Lei Local + Simulado Objetivo;

2) Leis Locais + Minissimulado de Lei Local;

3) Simulado Objetivo + Minisimulados de Lei Local; ou

4) Simulado Objetivo.

Cronograma